Aviso de Práticas de Privacidade da HIPAA

Este aviso descreve como suas informações médicas podem ser usadas e divulgadas e como você pode acessar essas informações. Leia atentamente.

Quando este Aviso de Práticas de Privacidade (“Aviso”) se refere a “nós” ou “nos”, está se referindo à Dr. Beauty e a todos os farmacêuticos que prestam serviços de saúde e aos funcionários de nossa farmácia. Somos obrigados por lei a manter a privacidade de suas informações de saúde protegidas (“ISP”), a seguir os termos do Aviso atualmente em vigor, a fornecer a você este Aviso que estabelece nossas obrigações legais e práticas de privacidade com relação às suas ISP e a notificar os indivíduos afetados após uma violação de ISP não protegidas. Este Aviso descreve como podemos usar e divulgar suas ISP. Além disso, este Aviso explica os direitos que você tem com relação às suas ISP e certas obrigações que devemos cumprir de acordo com a lei. Reservamo-nos o direito de alterar este Aviso. Se fizermos revisões substanciais a este Aviso, publicaremos uma cópia do Aviso revisado na farmácia, em nosso site e lhe ofereceremos uma cópia do Aviso revisado.

I. USO E DIVULGAÇÃO DE SUAS INFORMAÇÕES DE SAÚDE PROTEGIDAS

Usaremos e divulgaremos suas informações de saúde protegidas (PHI) para tratamento, pagamento e operações de assistência médica. Também podemos usar suas PHI para outros fins permitidos e/ou exigidos por lei e mediante sua autorização por escrito. A seguir, listamos exemplos de como podemos usar e/ou divulgar suas PHI. Quaisquer outros usos não descritos neste Aviso serão feitos somente com sua autorização expressa por escrito, a qual você poderá revogar a qualquer momento, enviando-nos uma notificação por escrito de sua revogação.

A. Tratamento – Podemos usar e divulgar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) para fornecer serviços de prescrição e fornecimento de medicamentos. Podemos divulgar suas PHI a outros farmacêuticos, técnicos de farmácia e profissionais de saúde envolvidos em seu atendimento. Você receberá um aviso individual e terá a oportunidade de optar por não receber comunicações sobre tratamento subsidiado.

B. Pagamento – Usaremos e divulgaremos suas informações de saúde protegidas (PHI) para obter o pagamento pelos serviços de saúde que lhe prestamos. Também poderemos precisar divulgar suas PHI para obter aprovação prévia do seu plano de saúde ou para determinar se o seu plano de saúde cobrirá determinada prescrição ou serviço.

C. Operações de Assistência à Saúde – Podemos usar e divulgar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) em conexão com a gestão de nossa farmácia. Por exemplo, isso pode incluir: avaliação e melhoria da qualidade, auditorias internas de conformidade e avaliações de desempenho. Além disso, podemos usar suas PHI para nossa gestão de negócios e atividades administrativas gerais.

D. Lembretes de Renovação de Receitas, Alternativas de Tratamento ou Benefícios Relacionados à Saúde – Podemos usar e divulgar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) para entrar em contato com você e lembrá-lo(a) sobre a renovação de suas receitas, para informá-lo(a) sobre opções ou alternativas de tratamento ou para informá-lo(a) sobre benefícios ou serviços relacionados à saúde que possam ser do seu interesse.

E. Familiares, Parentes ou Amigos Próximos – A menos que você se oponha a tal divulgação, podemos divulgar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) a seus familiares, parentes ou amigos próximos, ou a quaisquer outras pessoas que você indicar como envolvidas no tratamento ou no pagamento de seus cuidados médicos. Se você não estiver presente para concordar ou se opor à nossa divulgação de suas PHI a um familiar, parente ou amigo, podemos exercer nosso julgamento profissional para determinar se a divulgação é do seu melhor interesse. Se decidirmos divulgar suas PHI, divulgaremos apenas as PHI relevantes para o seu tratamento ou pagamento.

F. Outros Usos e Divulgações Permitidos e Obrigatórios – Podemos usar suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) sem obter sua autorização e sem lhe oferecer a oportunidade de concordar ou discordar, da seguinte forma: conforme exigido por lei, desde que o uso ou a divulgação sejam feitos em conformidade com a legislação aplicável; a uma autoridade de saúde pública autorizada por lei a coletar ou receber tais informações, ou a uma agência governamental estrangeira que atue em colaboração com uma autoridade de saúde pública, e essas atividades de saúde geralmente incluem a prevenção ou o controle de doenças, a notificação de óbitos, a notificação de efeitos adversos de medicamentos ou problemas com produtos, a notificação de doenças transmissíveis e a notificação de abuso ou negligência em determinadas circunstâncias; a uma agência de supervisão da saúde para atividades de supervisão autorizadas por lei, incluindo auditorias e inspeções, e investigações, processos ou ações civis, administrativas ou criminais; para fins de processos judiciais ou administrativos em resposta a uma intimação, ordem judicial, pedido de descoberta, etc., mas somente se tiverem sido feitos esforços para informá-lo sobre o pedido ou para obter uma ordem que proteja as informações solicitadas; às autoridades policiais para relatar certas lesões, cumprir ordens judiciais ou mandados ou processos similares, para identificar um suspeito, fugitivo, pessoa desaparecida ou vítima, ou para relatar um crime; a um legista ou médico legista para desempenhar funções autorizadas por lei, como a identificação de uma pessoa falecida ou a determinação da causa da morte; a agentes funerários, em conformidade com a legislação aplicável, conforme necessário para o desempenho de suas funções; a organizações de captação de órgãos ou entidades similares com o objetivo de facilitar a doação e o transplante de órgãos, olhos ou tecidos; para fins de pesquisa, desde que certas aprovações sejam obtidas e garantias sejam dadas; para evitar uma ameaça grave à saúde ou segurança, contanto que a divulgação seja feita apenas a uma pessoa que seja razoavelmente capaz de prevenir ou reduzir tal ameaça; para atividades militares e de veteranos (incluindo militares estrangeiros) para assegurar a execução adequada de uma missão militar e determinar a elegibilidade para benefícios; para atividades de segurança nacional e inteligência com o objetivo de conduzir atividades legais de inteligência, contra-inteligência e outras atividades de segurança nacional; para a proteção do Presidente e outras pessoas autorizadas ou chefes de Estado estrangeiros ou para conduzir investigações autorizadas; a uma instituição correcional ou agente da lei, caso você seja um detento ou esteja sob custódia; e na medida necessária para cumprir as leis relativas à indenização por acidentes de trabalho e lesões relacionadas ao trabalho.

II. SEUS DIREITOS COMO NOSSO PACIENTE

Como nosso paciente, você possui diversos direitos relacionados às suas Informações de Saúde Protegidas (PHI). A seguir, descrevemos seus direitos específicos.

A. Você tem o direito de solicitar restrições ou limitações sobre como usamos e/ou divulgamos suas informações de saúde protegidas (PHI, na sigla em inglês). No entanto, não somos obrigados a concordar com a restrição ou limitação solicitada (exceto para transações que você pagou integralmente do próprio bolso). Sua solicitação por escrito deve especificar: (1) se você deseja restringir ou limitar nosso uso e/ou divulgação; (2) quais informações você deseja restringir ou limitar; e (3) a quem a restrição ou limitação se aplica (por exemplo, cônjuge).

Se concordarmos com sua solicitação, isso não nos impedirá de divulgar suas PHI da seguinte forma: (1) a você, se você solicitar acesso ou uma prestação de contas das divulgações; (2) para fins exigidos ou permitidos por lei; ou (3) em caso de emergência.

B. Você tem o direito de receber comunicações confidenciais referentes às suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) por meios alternativos ou em locais alternativos. Por exemplo, você pode desejar receber comunicações relacionadas às suas prescrições em um endereço diferente do seu endereço residencial. Caso deseje receber comunicações confidenciais por meios ou locais alternativos, envie sua solicitação por escrito ao Oficial de Privacidade, especificando o meio alternativo pelo qual deseja receber as comunicações ou o local alternativo no qual deseja recebê-las. Atenderemos a todas as solicitações razoáveis.

C. Você tem o direito de acessar, inspecionar e obter uma cópia de suas Informações de Saúde Protegidas (PHI), incluindo quaisquer PHI eletrônicas; contudo, você não tem direito de acessar certas PHI isentas pela HIPAA. Na medida em que mantemos PHI eletrônicas, mediante solicitação, forneceremos a você uma cópia de suas PHI no formato solicitado. Se não tivermos suas PHI em nossa posse, forneceremos as informações de contato apropriadas quando sua solicitação for recebida. Se você solicitar uma cópia de suas PHI, receberá uma resposta à sua solicitação em tempo hábil, mas poderá ser cobrada uma taxa razoável, baseada nos custos, para cobrir os custos de cópia e postagem. Em algumas circunstâncias limitadas, podemos negar sua solicitação de acesso às PHI, caso em que você poderá solicitar que a negativa seja revisada. Se o acesso for negado, você tem direito a uma explicação por escrito com o(s) motivo(s) da negativa.

D. Você tem o direito de receber um relatório das divulgações de suas Informações de Saúde Protegidas (PHI) feitas por nós, incluindo divulgações para ou por nossos parceiros comerciais, por um período de seis (6) anos anteriores à data em que você solicitar o relatório de divulgações, ou por um período menor, conforme você indicar. Você terá direito a uma solicitação gratuita por ano e, posteriormente, poderemos cobrar uma taxa razoável, baseada nos custos, para cada solicitação subsequente de relatório de divulgações dentro do mesmo período de doze meses. Notificaremos você sobre o custo do relatório de divulgações e você poderá optar por retirar ou modificar sua solicitação antes da cobrança.

E. Se você acredita que possuímos informações de saúde protegidas (PHI) incorretas ou incompletas sobre você, pode nos enviar uma solicitação por escrito, apresentando as razões que justificam qualquer alteração solicitada. Você tem o direito de solicitar uma alteração em suas PHI enquanto as mantivermos em nossa posse. Caso não tenhamos suas PHI, forneceremos as informações de contato apropriadas assim que recebermos sua solicitação. Responderemos à sua solicitação de alteração após o recebimento. No entanto, podemos negar sua solicitação de alteração se, por exemplo, determinarmos que as PHI solicitadas não foram criadas por nós ou já estão corretas e completas. Você pode contestar nossa negativa apresentando uma declaração de discordância por escrito, mas temos o direito de refutar sua discordância. Caso isso ocorra, você tem o direito de solicitar que sua solicitação original, nossa negativa, sua declaração de discordância e nossa refutação sejam incluídas em futuras divulgações de suas PHI.

F. Você tem o direito de obter uma cópia impressa deste Aviso a qualquer momento, mesmo que o tenha recebido eletronicamente. Caso tenha recebido uma cópia eletrônica deste Aviso, mas deseje obter uma cópia impressa, envie sua solicitação por escrito ao Encarregado de Proteção de Dados no endereço indicado abaixo.

G. Você tem o direito de optar por não participar de campanhas de arrecadação de fundos e suas informações de saúde protegidas (PHI) não serão usadas para fins de arrecadação de fundos nem vendidas sem sua autorização prévia.

III. Informações adicionais/Dúvidas ou reclamações

A. Caso necessite de informações adicionais sobre este Aviso ou deseje exercer algum dos seus direitos aqui estabelecidos, entre em contato com o Encarregado de Proteção de Dados no seguinte endereço: Dr. Beauty, 388 West Wrentham Road, Cumberland, RI 02864.

Se você acredita que seus direitos de privacidade foram violados, pode apresentar uma reclamação, sem sofrer represálias, ao responsável pela privacidade da farmácia ou a:

Secretário do Departamento de Saúde e Serviços Humanos

200 Independence Avenue SW

Washington DC 20201